Entenda quais são os principais direitos dos funcionários públicos

Você é servidor público ou apenas procura pro informações relacionadas aos direitos desses trabalhadores? Então saiba que está no lugar certo, pois aqui reunimos todas as informações referentes aos benefícios que os funcionários públicos tem direito, bem como também outros detalhes relacionados aos mesmo. Siga nos acompanhando para conferir!

Assim como na iniciativa privada, os servidores públicos também tem direito a uma série de benefícios concedidos pelo Governo, seja ele do Governo Federal, estadual ou municipal. O que vale ressaltar é que, muitas vezes os funcionários públicos não sabem do que tem direito e acabam perdendo alguns benefícios importantes. 

E para que você não seja um desses, elaboramos um post reunindo os principais direitos dos funcionários públicos!

Direitos dos funcionários públicos 

Os funcionários públicos tem direito a uma série de benefícios. Dentre eles, podemos mencionar um dos principais que é o PASEP 2019, direcionado apenas aos servidores públicos, ao contrário do PIS que tem pagamento destinado aos trabalhadores de iniciativas privadas. 

Além disso, existem uma série de benefícios concedidos aos servidores públicos. Abaixo, listamos os principais. Veja!

  • Salário mínimo;
  • 13º salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
  • Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
  • Salário-família, pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei;
  • Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários;
  • Repouso semanal remunerado;
  • Horas extras remuneradas em 50%
  • Férias acrescidas de 1/3 constitucional;
  • Licença maternidade;
  • Licença paternidade;
  • Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos;
  • Redução dos riscos do trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
  • Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
  • Regime de previdência diferenciado;
  • Estabilidade após 3 anos de efetivo exercício.

Todos os direitos mencionados acima estão descritos na constituição. Ou seja, todos eles são regulamentados e devem ser cumpridos pelas entidades públicas. 

Além dos citados, existem alguns outros benefícios concedidos aos funcionário públicos, como por exemplo:

  • Progressão funcional;
  • Licença prêmio;
  • Licença para qualificação profissional;
  • Licença para tratar de interesses particulares.

Porém, esses tipos de licenças podem variar de legislação para legislação, onde os funcionários públicos terão direito apenas se fizerem jus aos benefícios nela disciplinados. 

De modo geral, é visível que os servidores públicos tem os mesmos direitos reconhecidos aos cidadãos, afinal de contas cidadãos também o são, tendo apenas com certas restrições exigidas para o desempenho da função.